- A indústria financeira de Macau possui uma qualidade de activos estável, um rácio de solvabilidade estável, uma liquidez suficiente e uma boa rentabilidade, com o seu nível de internacionalização cada vez mais elevado.
- Promover o desenvolvimento da indústria financeira, nomeadamente o mercado de obrigações, a gestão de fortunas, a locação financeira e os negócios financeiros transfronteiriços. Com base na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Macau está empenhado na construção da Plataforma para Prestação de Serviços Financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa e de “Uma Faixa, Uma Rota”.
- O Regime Jurídico da Emissão Monetária, que entrou em vigor a partir de 1 de Setembro de 2023, define que a moeda com curso legal na RAEM é constituída por notas, moedas metálicas e moeda em formato digital, esclarecendo que o regime específico da moeda em formato digital é regulado por legislação especial, o que dispõe de um espaço jurídico para a moeda em formato digital.
- A Autoridade Monetária de Macau, com o apoio do Governo Central e a tecnologia de ponta da moeda digital do Banco Central da China, está a levar a cabo a investigação e o desenvolvimento da Pataca Digital (e-MOP).
Sector Bancário
Até ao 2.º trimestre de 2024, o total do activo corrente do sector bancário foi de 2.440,8 mil milhões de patacas, com o índice de adequação de capital de 14,2% e a taxa de inadimplência de crédito de 4,6%.
Sector de Seguros
Até ao 2.º trimestre de 2024, o total do activo corrente do sector de seguros foi de 272,7 mil milhões de patacas. No 2.º trimestre de 2024, o prémio bruto foi de 20,9 mil milhões de patacas, registando-se um lucro de 3,1 mil milhões de patacas. A margem de solvência das seguradoras do ramo vida foi de 442,2%, e a das seguradoras gerais foi de 506,8%.
Mercado de Obrigações
A Transacção de Bens Financeiros de Chongwa (Macau), S.A. foi criada em Outubro de 2018. Em meados de Novembro de 2024, o valor das emissões de obrigações ultrapassou os 759 mil milhões de patacas, incluindo vários produtos de títulos, tais como títulos de dívida do Estado, títulos financeiros, títulos corporativos e títulos verdes, envolvendo o renminbi, o dólar americano, o dólar de Hong Kong e outras moedas.
Em Outubro de 2024, o Ministério das Finanças da China emitiu, pela quarta vez, obrigações nacionais em Macau, no valor de 5 mil milhões de RMB, após anteriores emissões em 2019, 2022 e 2023. A emissão contínua de obrigações nacionais em Macau pelo Ministério das Finanças da China contribui para acelerar a integração do mercado das obrigações de Macau na conjuntura internacional, promover a melhoria gradual das infra-estruturas do mercado das obrigações de Macau, bem como consolidar e aprofundar ainda mais a cooperação entre o Interior da China e Macau, no sector financeiro.
Gestão de Fortunas
Até finais de 2023, Macau dispunha de mais de 510 mil clientes de serviços de gestão de fortunas, com o valor de mercado das carteiras de investimento a atingir um total de 224,2 mil milhões de patacas.
Em Fevereiro de 2021, as autoridades financeiras do Interior da China, de Macau e de Hong Kong celebraram, em conjunto, o “Memorando de Entendimento sobre o Lançamento do Esquema Piloto de Conexão de Gestão de Património Transfronteiriço na Área da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau .
Em Janeiro de 2024, a Autoridade Monetária de Macau promulgou a revisão da Regulamentação sobre o Desenvolvimento na Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau no âmbito do Projecto-piloto denominado por “ Gestão de Património Transfronteiriço”, que inclui principalmente a optimização dos requisitos de acesso dos investidores às “Transacções em Direcção ao Sul”, o alargamento do âmbito das instituições participantes e dos produtos de gestão financeira qualificados, bem como o aumento da quota dos investidores individuais.
A Lei n.º 15/2022, Lei da Fidúcia, entrou em vigor a partir de 1 de Dezembro de 2022, a qual constitui uma base legal que possibilita a disponibilização, por parte das instituições financeiras, de produtos de investimento através da figura de fidúcia.
Com o objectivo de enriquecer as áreas de actividades de gestão de fortunas, a Autoridade Monetária de Macau publicou, em Janeiro de 2022, a Directiva sobre a Gestão e o Funcionamento dos Fundos de Investimento Subscritos Através de Oferta Privada, e encontra-se a acompanhar a revisão do diploma legal sobre o estabelecimento de fundos de investimento, com o objectivo de criar condições básicas para o desenvolvimento a longo prazo das actividades dos fundos de investimento, através da consagração das normas e princípios de supervisão aplicáveis aos fundos de investimento.
Lista das instituições financeiras em Macau, visite aqui
