Macau

Foi expressamente afirmado, no «14.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Económico e Social Nacional da República Popular da China e as Metas de Longo Prazo para 2035», o apoio a Macau para enriquecer o teor do Centro Mundial de Turismo e Lazer, promover a cooperação entre Guangdong-Macau para construir Hengqin em conjunto, ampliar a função da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e estabelecer uma Base de Intercâmbio e Cooperação que, tendo a cultura chinesa como predominante, promova a coexistência de diversas culturas.

Da parte de Macau, sob a meta de materializar o seu posicionamento de “Um Centro, Uma Plataforma, e Uma Base”, a região irá procurar potenciar plenamente as suas vantagens únicas, para envidar um maior esforço no desenvolvimento do sector da saúde (big health) baseada na investigação, no desenvolvimento e na produção de medicamentos da medicina tradicional chinesa, bem como no desenvolvimento de outras indústrias como sistema financeiro modernizado, tecnologia de ponta, convenções e exposições e comércio, cultura e desporto, a fim de promover, deste modo, a concepção de novos factores catalisadores do crescimento económico e a criação de uma estrutura industrial assente na diversificação adequada e no desenvolvimento sustentável.

«2.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021–2025)»

• A Região Administrativa Especial de Macau foi estabelecida no dia 20 de Dezembro de 1999.
• Rege-se pela «Constituição da República Popular da China» e pela «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau».
• Tem implementado a política de “Um País, Dois Sistemas”.
• Possui uma sociedade segura e estável, com um desenvolvimento económico estável.
• Oferece um regime tributário simples e de carga fiscal reduzida.
• A taxa mais elevada do imposto complementar de rendimentos e do imposto profissional é de apenas 12%.
• Livre circulação de capital, adoptando o sistema de indexação cambial, com taxas estáveis.
• A emissão de patacas está totalmente coberta por reservas em moeda externa.
• Padrões das operações de negócios em conformidade com as práticas internacionais.
• Os procedimentos de constituição de empresas são idênticos tanto para investidores locais como para estrangeiros.
• Proporciona um ambiente de investimentos e negócios ideal para investidores de todo o mundo.
• Dispõe de um total de 10 instituições de ensino superior.
• A Universidade de Macau e a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau estão presentes nos QS (Quacquarelli Symonds) World University Rankings 2023 e World University Rankings 2023 da Times Higher Education (THE), tendo registado uma subida de posição significativa em comparação com os anos anteriores.
• Além disso, no domínio de Hospitalidade e Gestão de Lazer do QS (Quacquarelli Symonds) World University Rankings, o Instituto de Formação Turística de Macau continua a afigurar-se como uma das cinco melhores universidades a nível asiático pelo quinto ano consecutivo, sendo uma das mais bem classificadas a nível mundial.
• Até Fevereiro de 2023, a Região Administrativa Especial de Macau concedeu a isenção de visto e de autorização de entrada a nacionais de 81 países e regiões.
• 144 países e regiões concordaram em conceder a isenção de visto ou emissão de visto à chegada aos titulares de Passaporte da Região Administrativa Especial de Macau.
• Até Fevereiro de 2023, Macau celebrou, com oito países e regiões, nomeadamente o Interior da China, Portugal, Bélgica, Moçambique, Cabo Verde, entre outros,
• protocolos para “evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento”
• o que permite reduzir a carga fiscal de empresas e indivíduos que operam a nível internacional
• Macau também celebrou, com 16 países, tais como Austrália, Suécia, Índia, Reino Unido, Irlanda, entre outros,
• o «Acordo para a Troca de Informações em Matéria Fiscal» contribuindo para criar um ambiente fiscal justo a nível internacional.
• Para o ano financeiro de 2023, o Governo da RAEM
• isentou as empresas de Macau do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos rendimentos obtidos ou gerados em países de língua oficial portuguesa,
• desde que aí tenham sido tributados.
• O «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» (CEPA)
• Implementado em 2004, tendo as partes, posteriormente, assinado ainda 10 acordos complementares e vários sub-acordos,
• Abrangendo principalmente quatro âmbitos económicos e comerciais, a saber, comércio de mercadorias, comércio de serviços, investimento e cooperação económica e técnica.
• Macau é membro de mais de 120 organizações internacionais,
• incluindo a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Organização Mundial do Turismo (OMT).