Indústria de Big Health
- Tem-se como objectivo aumentar o investimento no desenvolvimento da indústria de big health com base na investigação, no desenvolvimento e na produção de medicamentos da medicina tradicional chinesa (MTC).
- Já em 1999, o Governo da RAEM incluiu o serviço de MTC no sistema de saúde pública, aumentando assim a cobertura da mesma no sistema de cuidados de saúde a todos os residentes de Macau.
- O Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa foi criado, em Macau, em 2011, dedicando-se à investigação da qualidade de medicamentos chineses e à sua inovação, promovendo a padronização e a internacionalização da MTC e a transformação dos resultados.
- O Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong–Macau (doravante designado por “Parque”) tem introduzido e cultivado activamente empresas-chave, acelerando a aglomeração da indústria de MTC no Parque. Até finais de Outubro de 2022, havia um total de 230 empresas registadas no Parque (incluindo 60 empresas de Macau), e 91 empresas contratadas (incluindo 34 empresas de Macau). Por outro lado, atraiu a instalação de várias empresas farmacêuticas de renome do Interior da China, e cultivou uma certa quantidade de empresas de Macau, cujas áreas envolvem MTC, suplementos alimentares, equipamentos médicos, serviços médicos, biomedicina, serviços científicos e tecnológicos, entre outras, tendo alcançado o efeito de aglomeração industrial.
- O Parque tem uma certa quantidade a internacionalização da MTC por intermédio do modelo da “introdução de medicamentos através de tratamentos médicos”, baseando no papel de Plataforma Sino-Lusófona, tendo como suporte a “Base Nacional de Exportação de Serviços de Medicina Tradicional Chinesa”, o Parque tem-se empenhado no registo e no comércio internacional em termos dos produtos de MTC com os países de língua portuguesa como porta de entrada, e auxiliado várias empresas na obtenção de certificados de registo para produtos de MTC, respectivamente em Moçambique e no Brasil, entre outras regiões.
- Ao mesmo tempo, contando com as plataformas como o “Centro de Investigação de Políticas e Tecnologia de Medicina Tradicional Chinesa de Guangdong-Hong Kong-Macau” e o “Centro de Preparação de Medicamentos de Medicina Tradicional Chinesa para Instituições Médicas de Guangdong-Macau” aproveitando as vantagens políticas da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o Parque tem-se focado em oferecer apoio técnico e serviço de consultoria nas áreas de investigação e desenvolvimento, produção-piloto e produção, declaração de registo dos produtos de MTC, de forma a promover o lançamento e comercialização de mais produtos de MTC em Macau, enquanto auxiliar os produtos como medicamentos tradicionais chineses de uso típico das empresas de Macau a entrarem gradualmente no mercado do Interior da China.
- A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico empenha-se, em conformidade com os respectivos diplomas legais, na execução com eficácia dos trabalhos de apreciação e autorização dos pedidos de licença industrial para a fabricação de produtos de big health e de medicamentos de MTC, organizando reuniões de trabalho interdepartamentais destinadas às empresas em causa, e acelerando os procedimentos de apreciação e autorização, de modo a prestar serviços mais convenientes e eficientes às empresas, reduzindo os custos e acelerando o desenvolvimento de negócios das mesmas.
- Em Dezembro de 2021, com o impulso do Governo da RAEM, foi constituído o Instituto de Medicina Translacional e Inovação de Macau. Actualmente, o Instituto está a acompanhar a transformação de vários projectos de MTC, auxiliando no lançamento desses projectos no mercado.
- A entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2022, da «Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses» constitui uma importante oportunidade para o desenvolvimento da MTC, pois contribui para o registo e a produção de mais produtos da MTC em Macau. No mesmo dia, estabeleceu-se ainda o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF), cuja missão consiste em assumir a responsabilidade pelo estudo, coordenação, concertação e implementação das políticas no domínio da supervisão e administração de medicamentos na Região Administrativa Especial de Macau.
