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Classificação Geral de Licenças e os respectivos procedimentos

Os requisitos para a emissão de licenças comerciais variam segundo a actividade económica em questão. No quadro seguinte indicam-se os tipos de licença mais frequentes e os departamentos competentes para a sua emissão:

SectorActividade económicaServiço competente
Indústria (Manufactureira)ManufacturaDirecção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico
Processamento de produtos alimentares
Produção farmacêutica

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica

Comércio ExternoControlo de mercadoriasDirecção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico
Equipamento de comunicações sem fiosCTT Macau
Turismo, Lazer e EntretenimentoAgências de viagensDirecção dos Serviços de Turismo
Hotelaria

Saunas, estabelecimentos de massagens,

health clubs, salões de Karaoke, bares

Salões de bilhar, cibercafés,

salões de máquinas de diversão e jogos de vídeo

Instituto para os Assuntos Municipais
Engenharia CivilProjectos de construção, restauro ou manutençãoDirecção dos Serviços de Solos e Construção Urbana
Educação

Instituições de ensino privadas

(aprendizagem contínua), ATLs

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude
Comércio Grossista e a RetalhoEquipamento de telecomunicaçãoCTT Macau
Comidas e BebidasRestaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques da área de restauração instalados nos hotéisDirecção dos Serviços de Turismo
Bares e restaurantesInstituto dos Assuntos Municipais

Serviços

Financeiros

Instituições de crédito (incluindo bancos)Autoridade Monetária de Macau

Outras instituições financeiras

(incluindo sociedades gestoras de fundos de investimento, de sociedades de locação financeira e de serviços de pagamento)

Seguros
TransportesTransporte de mercadoriasDirecção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico
Reexportação
FarmacêuticoDrogaria, farmácia e farmácia chinesaInstituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica
Firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos
ImobiliárioAgentes e correctores imobiliários, prestadores de serviços de gestão de condomínioInstituto de Habitação