Classificação Geral de Licenças e os respectivos procedimentos
Os requisitos para a emissão de licenças comerciais variam segundo a actividade económica em questão. No quadro seguinte indicam-se os tipos de licença mais frequentes e os departamentos competentes para a sua emissão:
Sector | Actividade económica | Serviço competente |
Indústria (Manufactureira) | Manufactura | Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
Processamento de produtos alimentares | ||
Produção farmacêutica | Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica | |
Comércio Externo | Controlo de mercadorias | Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
Equipamento de comunicações sem fios | CTT Macau | |
Turismo, Lazer e Entretenimento | Agências de viagens | Direcção dos Serviços de Turismo |
Hotelaria | ||
Saunas, estabelecimentos de massagens, health clubs, salões de Karaoke, bares | ||
Salões de bilhar, cibercafés, salões de máquinas de diversão e jogos de vídeo | Instituto para os Assuntos Municipais | |
Engenharia Civil | Projectos de construção, restauro ou manutenção | Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana |
Educação | Instituições de ensino privadas (aprendizagem contínua), ATLs | Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude |
Comércio Grossista e a Retalho | Equipamento de telecomunicação | CTT Macau |
Comidas e Bebidas | Restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques da área de restauração instalados nos hotéis | Direcção dos Serviços de Turismo |
Bares e restaurantes | Instituto dos Assuntos Municipais | |
Serviços Financeiros | Instituições de crédito (incluindo bancos) | Autoridade Monetária de Macau |
Outras instituições financeiras (incluindo sociedades gestoras de fundos de investimento, de sociedades de locação financeira e de serviços de pagamento) | ||
Seguros | ||
Transportes | Transporte de mercadorias | Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
Reexportação | ||
Farmacêutico | Drogaria, farmácia e farmácia chinesa | Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica |
Firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos | ||
Imobiliário | Agentes e correctores imobiliários, prestadores de serviços de gestão de condomínio | Instituto de Habitação |