Promover o desenvolvimento da indústria financeira, nomeadamente o mercado de títulos e obrigações, a gestão de património, a locação financeira e os negócios financeiros transfronteiriços. Com base na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Macau está empenhado na construção de uma Plataforma para Prestação de Serviços Financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa e de “Uma Faixa, Uma Rota”.
Em 2021, o sector financeiro tornou-se a segunda maior indústria de Macau, cuja percentagem representativa no valor agregado total da indústria em geral passou do nível de 6,9% registado em 2019 para o nível de 15,4% em 2021, registando um aumento de 8,5 pontos percentuais.
Sector Bancário
Até ao final de 2022, operavam em Macau 33 instituições bancárias, sendo que o activo total do sector bancário tinha atingido 2.600 mil milhões de patacas, com um rácio de adequação de capital de 15,1% e um rácio de crédito malparado de 1,4%.
Sector Segurador
Até ao final de 2021, existiam em Macau 25 instituições seguradoras, tendo o activo total do sector segurador atingido 219,9 mil milhões de patacas, com uma taxa de penetração de seguros de 15,4%.
Mercado de Títulos e Obrigações
A Transacção de Bens Financeiros de Chongwa (Macau), S.A. foi criada em Outubro de 2018. Até ao final de Janeiro de 2023, o valor das emissões de obrigações atingiu os 400 mil milhões de patacas, incluindo vários produtos de títulos, tais como títulos de dívida pública, títulos financeiros, títulos corporativos e títulos verdes, envolvendo o renminbi, o dólar americano, o dólar de Hong Kong e outras moedas.
Na sequência da primeira emissão de títulos de dívida em 2019, o Ministério das Finanças da China emitiu, de novo, em 2022, títulos de dívida do Estado, em Macau, no valor de 3 mil milhões de RMB. Por outro lado, o Ministério das Finanças apoiou, igualmente, a nova emissão de títulos de dívida em RMB “offshore” do Governo Provincial de Guangdong em Macau, com o valor de 2 mil milhões de RMB, após a emissão ocorrida em 2021.
Ora, foram realizados o registo e a custódia dos referidos dois tipos de títulos de dívida na “Central de Depósito de Valores Mobiliários de Macau (CSD)”, constituindo assim, os primeiros títulos de dívida soberana e do Governo Provincial, cujo registo e custódia são assegurados pela CSD, após a sua entrada em funcionamento no final do ano transacto.
Gestão de Património
Até finais de 2021, Macau dispunha de mais de 410 mil clientes de serviços de gestão de património, com o valor de mercado das carteiras de investimento a atingirem um total de 225,1 mil milhões de patacas. As autoridades financeiras do Interior da China, de Macau e de Hong Kong celebraram, em conjunto, em Fevereiro de 2021, o «Memorando de entendimento sobre o desenvolvimento, na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de actividades no âmbito do Projecto-piloto denominado por “Gestão Financeira Transfronteiriça”», e organizaram, em Setembro do mesmo ano, a “Cerimónia de lançamento do Projecto de Gestão Financeira Transfronteiriça da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, tendo publicado, por essa ocasião, a «Regulamentação sobre o desenvolvimento na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de actividades no âmbito do Projecto-piloto denominado por “Gestão Financeira Transfronteiriça”».
A Lei n.º 15/2022, Lei da Fidúcia, entrou em vigor a partir de 1 de Dezembro de 2022, a qual constitui uma base legal que possibilita a disponibilização, por parte das instituições financeiras, de produtos de investimento através da figura de fidúcia.
Com o objectivo de enriquecer as áreas de actividades de gestão de fortunas, a Autoridade Monetária de Macau publicou, em Janeiro de 2022, a “Directiva sobre a gestão e o funcionamento dos Fundos de Investimento subscritos através de oferta privada”, e encontra-se a acompanhar a revisão do diploma legal sobre o estabelecimento de fundos de investimento, com o objectivo de criar condições básicas para o desenvolvimento a longo prazo das actividades dos fundos de investimento, através da consagração das normas e princípios de supervisão aplicáveis aos fundos de investimento.
Lista das instituições financeiras em Macau, visite aqui
