1

Classificação Geral de Licenças e os respectivos procedimentos

Classificação Geral de Licenças e os respectivos procedimentos


Licença Industrial


Licença de Produção para a Indústria Farmacêutica


Certificado de Boas Práticas de Fabrico para os Medicamentos (GMP)


Licenciamento Instituições Financeiras


Licença de Restaurante


Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas


Alvará das instituições de educação contínua


Registo de Marca

Os requisitos para a emissão de licenças comerciais variam segundo a actividade económica em questão. No quadro seguinte indicam-se os tipos de licença mais frequentes e os departamentos competentes para a sua emissão:

 

Sector Actividade económica Serviço competente
Indústria (Manufactureira)

Manufactura

 

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico

Processamento de produtos alimentares

 

Produção farmacêutica

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica

Comércio Externo Controlo de mercadorias Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico

Equipamento de comunicações sem fios

 

CTT Macau
Turismo, Lazer e Entretenimento

Agências de viagens

 

Direcção dos Serviços de Turismo

Hotelaria

 

Saunas, estabelecimentos de massagens,

health clubs, salões de Karaoke, bares

 

Salões de bilhar, cibercafés,

salões de máquinas de diversão e jogos de vídeo

 

Instituto para os Assuntos Municipais

Engenharia Civil

 

Projectos de construção, restauro ou manutenção Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana
Educação

Instituições de ensino privadas

(aprendizagem contínua), ATLs

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude

 

Comércio Grossista e a Retalho Equipamento de telecomunicação CTT Macau
Carnes, peixes ou vegetais frescos ou congelados

Instituto dos Assuntos Municipais

 

Comidas e Bebidas Restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques da área de restauração instalados nos hotéis

Direcção dos Serviços de Turismo

 

Bares e restaurantes

Instituto dos Assuntos Municipais

 

Serviços

Financeiros

Instituições de crédito (incluindo bancos)

 

Autoridade Monetária de Macau

Outras instituições financeiras

(incluindo entidades de leasing e de serviços de pagamento)

 

Seguros

 

Transportes

Transporte de mercadorias

 

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico

Reexportação

 

Farmacêutico

Drogaria, farmácia e farmácia chinesa

 

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica

Importação e exportação de medicamentos

 

Imobiliário

Agentes e correctores imobiliários, prestadores de serviços de gestão de condomínio

 

Instituto de Habitação