Classificação Geral de Licenças e os respectivos procedimentos
Classificação Geral de Licenças e os respectivos procedimentos
Licença Industrial
Licença de Produção para a Indústria Farmacêutica
Certificado de Boas Práticas de Fabrico para os Medicamentos (GMP)
Licenciamento Instituições Financeiras
Licença de Restaurante
Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas
Alvará das instituições de educação contínua
Registo de Marca
Os requisitos para a emissão de licenças comerciais variam segundo a actividade económica em questão. No quadro seguinte indicam-se os tipos de licença mais frequentes e os departamentos competentes para a sua emissão:
| Sector | Actividade económica | Serviço competente |
| Indústria (Manufactureira) | Manufactura | Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
| Processamento de produtos alimentares | ||
| Produção farmacêutica |
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica |
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| Comércio Externo | Controlo de mercadorias | Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
| Equipamento de comunicações sem fios | CTT Macau | |
| Turismo, Lazer e Entretenimento | Agências de viagens | Direcção dos Serviços de Turismo |
| Hotelaria | ||
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Saunas, estabelecimentos de massagens, health clubs, salões de Karaoke, bares |
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Salões de bilhar, cibercafés, salões de máquinas de diversão e jogos de vídeo |
Instituto para os Assuntos Municipais | |
| Engenharia Civil | Projectos de construção, restauro ou manutenção | Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana |
| Educação |
Instituições de ensino privadas (aprendizagem contínua), ATLs |
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude |
| Comércio Grossista e a Retalho | Equipamento de telecomunicação | CTT Macau |
| Comidas e Bebidas | Restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques da área de restauração instalados nos hotéis | Direcção dos Serviços de Turismo |
| Bares e restaurantes | Instituto dos Assuntos Municipais | |
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Serviços Financeiros |
Instituições de crédito (incluindo bancos) | Autoridade Monetária de Macau |
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Outras instituições financeiras (incluindo sociedades gestoras de fundos de investimento, de sociedades de locação financeira e de serviços de pagamento) |
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| Seguros | ||
| Transportes | Transporte de mercadorias | Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
| Reexportação | ||
| Farmacêutico | Drogaria, farmácia e farmácia chinesa | Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica |
| Firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos | ||
| Imobiliário | Agentes e correctores imobiliários, prestadores de serviços de gestão de condomínio | Instituto de Habitação |