Apoios Financeiros e Políticas de Benefícios
Apoios Financeiros e Políticas de Benefícios nas Nove Cidades da Grande Baía
Apoios financeiros para empresas start-up
Apoios financeiros de incentivo à indústria tecnológica
Cidade | Designação da política | Síntese |
Guangzhou | Métodos de Gestão de Incubadoras das Empresas Tecnológicas da Cidade de Guangzhou | |
Shenzhen | Aviso da Comissão Municipal de Inovação Científica e Tecnológica de Shenzhen, da Administração Nacional de Impostos e do Departamento das Finanças de Shenzhen relativo à Publicação das “Medidas Administrativas para a Atribuição de Benefícios Fiscais a Contratos de Tecnologia de Shenzhen” | Contratos de tecnologia elegíveis podem habilitar-se não apenas a isenção fiscal sobre o volume de negócios (transição do imposto sobre entidades colectivas para o imposto sobre valor acrescentado) conforme estipulado no método de implementação original, como também a redução ou isenção fiscal sobre o rendimento da empresa sobre receitas de transferência de tecnologia, dedução de impostos de despesas com I&D e redução ou isenção de impostos sobre rendimentos pessoais que incidam sobre recompensas monetárias ao pessoal técnico, derivados da conversão de realizações científicas e tecnológicas. |
Aviso sobre as Medidas de Implementação do Programa Especial de Investigação Tecnológica do Município de Shenzhen | Relativamente a projectos de “pré-aprovação e pré-financiamento”, a entidade municipal responsável pela ciência e tecnologia procede à assinatura de contratos ou cartas de atribuições com a entidade empreendedora do projecto e outras partes envolvidas, realizando as suas incumbências relativamente aos objectivos do projecto, ao uso de verbas, aos indicadores de avaliação de desempenho, à posse de direitos de propriedade intelectual, etc. O montante do financiamento não deve ser superior a 50% do orçamento total do projecto e o financiamento deverá ser implementado de modo faseado, com base nos resultados da avaliação do projecto. Em geral, o montante de financiamento para cada projecto não poderá exceder os 5 milhões de RMB (inclusive); o montante de financiamento para cada projecto de incentivo não poderá exceder os 10 milhões de RMB (inclusive); o montante de financiamento para cada projecto-chave não poderá exceder os 10 milhões de RMB (inclusive); o montante de financiamento para cada projecto de relevância elevada não poderá exceder os 30 milhões de RMB (inclusive). Por “financiamento faseado”, entende-se que um mesmo programa apoia uma mesma entidade principal na obtenção de aprovação do projecto, sendo definido um processo de avaliação por etapas. O conteúdo da avaliação inclui o plano técnico do projecto, resultados preliminares da investigação, situação financeira, etc. Na fase inicial do projecto, será concedido um primeiro financiamento no valor de 30% do valor total do financiamento (cujo montante não poderá ser superior a 3 milhões de RMB). | |
Aviso da Comissão Municipal de Inovação Científica e Tecnológica de Shenzhen relativo à Publicação das “Medidas Administrativas para Projectos Científicos e Tecnológicos Shenzhen-Hong Kong-Macau para o Município de Shenzhen” | Projectos com financiamento conjunto de Shenzhen e Hong Kong, ou de Shenzhen e Macau. Projectos de âmbito regional e financiados conjuntamente por Shenzhen e Hong Kong ou Shenzhen e Macau por meio de acordos de cooperação inter-governamental deverão ser elaborados, revistos e financiados em conjunto pela Comissão Municipal de Inovação Científica e Tecnológica de Shenzhen, a Comissão de Inovação e Tecnologia de Hong Kong e o Fundo para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia de Macau. Entidades candidatas de Shenzhen e Hong Kong, ou de Shenzhen e Macau, deverão submeter as candidaturas junto dos departamentos de ciência e tecnologia dos respectivos locais, relativas a um mesmo projecto de cooperação. Após avaliação e aprovação do projecto por ambos os locais, o financiamento será concedido por ambos os departamentos de ciência e tecnologia. O montante máximo de financiamento em Shenzhen é de 3 milhões de RMB para um único projecto. | |
Pareceres de Implementação da Cidade de Shenzhen sobre o Apoio Financeiro à Inovação Científica e Tecnológica | ||
Zhuhai | Medidas de Gestão e Apoio a Incubadoras de Empreendedorismo de Ciência e Tecnologia da Cidade de Zhuhai | Projectos de inovação científica e tecnológica de cooperação entre Zhuhai, Hong Kong e Macau no município de Zhuhai estão divididos em três vertentes de apoio: o estabelecimento, em Zhuhai, de uma sucursal do Laboratório de Referência do Estado em Hong Kong e Macau e cujas realizações tecnológicas criadas em Hong Kong e Macau são transformadas em Zhuhai, projectos de cooperação científica e tecnológica entre Guangdong-Hong Kong-Macau e projectos de cooperação científica e tecnológica internacional envolvendo unidades relevantes de Hong Kong e Macau podem receber até 2 milhões de RMB por projecto; a transformação de realizações científicas e tecnológicas de Hong Kong e Macau pode receber até 200.000 RMB por projecto, num máximo de 10 projectos; e projectos de cooperação científica e tecnológica de Guangdong, Hong Kong e Macau podem receber até 500.000 RMB por projecto. |
Foshan | Aviso do Governo Popular de Foshan sobre a Revisão das Medidas de Financiamento para Equipas de Inovação Científica e Tecnológica do Município de Foshan | Equipas de inovação científica e tecnológica que pretendam registar-se ou constituir empresa registada em Foshan podem candidatar-se a financiamento. As equipas selecionadas receberão financiamento no valor de 2 a 20 milhões de RMB. |
Políticas e Medidas do Distrito de Nanhai da Cidade de Foshan para Apoiar o Desenvolvimento de Qualidade das Indústrias Transformadoras através da Inovação Científica e Tecnológica | ||
Dongguan | Pareceres de Implementação sobre a Aceleração da Promoção da Nova Industrialização e a Construção de uma Cidade Internacional Líder em Inovação Tecnológica e Indústrias Transformadoras | |
Métodos de Implementação para Apoiar a Investigação e Desenvolvimento de Tecnologias do Lago Songshan de Dongguan | ||
Huizhou | Medidas para Transformar Huizhou na Primeira Escolha para a Transferência e Transformação dos Resultados Científicos e Tecnológicos na Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau | |
Métodos de Gestão de Novas Instituições de Investigação e Desenvolvimento da Cidade de Huizhou | ||
Zhongshan | Aviso sobre a Emissão das Medidas de Gestão dos Fundos Especiais para o Desenvolvimento de Quadros de Ciência e Tecnologia de Zhongshan | Apoio financeiro de reconhecimento de empresa de alta tecnologia: para empresas de alta tecnologia que tenham obtido reconhecimento no ano anterior, caso os lucros operacionais não sejam inferiores a 20 milhões de RMB, é concedido um apoio financeiro único de 100.000 RMB; se os lucros operacionais forem inferiores a 20 milhões de RMB, é concedido um apoio financeiro único de 50.000 RMB. Para empresas de ponta recentemente transladadas para Zhongshan e com receitas operacionais anuais superiores a 20 milhões de RMB, que se comprometam a não mudar de local no prazo de 3 anos e a manter uma receita operacional anual superior a 20 milhões de RMB, é concedido um apoio financeiro no montante fixo de 1 milhão de RMB. apoios financeiros de cobertura de despesas com I&D: empresas cujas despesas de I&D representaram, no mínimo, 2% das receitas operacionais do mesmo período do ano anterior e com uma dedução de taxa de I&D superior a 1 milhão de RMB (inclusive), serão subsidiadas a uma taxa de até 3% com base nas deduções antes de impostos para as taxas de I&D do ano anterior fornecidas pelos serviços de finanças; Para empresas de benchmarking de inovação a nível municipal, serão concedidos apoio financeiros a uma taxa de até 6% com base nas deduções antes de impostos para as taxas de I&D do ano anterior fornecidas pelos serviços de finanças. O valor do apoio financeiro de cobertura de despesas de I&D da empresa é arredondado para cima e não pode ser recebido mais do que uma vez; o montante de apoio financeiro é determinado de acordo com o orçamento fiscal do município para o ano em questão. O montante anual de apoio financeiro de cobertura de despesas com I&D para uma mesma empresa não deve exceder 10 milhões de RMB. Subsidio de orientação e consultoria para actualização da gestão do negócio: apoia Conselhos de (Fomento da) Produtividade de Hong Kong, Macau e Taiwan e outras organizações de serviços científicos e tecnológicos no fornecimento de serviços de consultoria e orientação de actualização de gestão para empresas do município. Empresas orientadas pelos Conselhos de (Fomento da) Produtividade de Hong Kong, Macau e Taiwan e outras organizações de serviços científicos e tecnológicos terão direito a um apoio financeiro não superior a 60% das despesas de orientação, num montante máximo de 300.000 RMB. apoio financeiro provincial de apoio para vouchers de inovação tecnológica e científica: empresas que tenham obtido vouchers provinciais de ciência e inovação tecnológica e que já os tenham resgatado terão direito a 50% do montante correspondente dos apoios financeiros provinciais. apoio financeiro pela atribuição de prémios de ciência e tecnologia a nível nacional e provincial: Entidades vencedoras de prémios nacionais e provinciais de ciência e tecnologia serão subsidiadas em montante equivalente ao dos referidos prémios nacionais e provinciais. |
Aviso do Governo Popular da Cidade de Zhongshan sobre a Emissão das 15 Medidas de Construção da Cidade de Zhongshan como Líder em Inovação Científica e Tecnológica | ||
Jiangmen | Medidas de Promoção do Desenvolvimento das Emspresas de Alta Tecnologia da Cidade de Jiangmen | |
Aviso do Departamento de Ciência e Tecnologia, do Departamento do Trabalho e de Talentos e do Departamento das Finanças de Jiangmen relativo à Publicação “Medidas de Implementação do Município de Jiangmen sobre o Financiamento para a Construção de Plataformas de Inovação Científica e Tecnológica” | Laboratórios de referência e centros de inovação tecnológica importantes receberão um apoio financeiro único de constituição no valor de 5 milhões de RMB e instituições de I&D de nova tipologia e offshore receberão um apoio financeiro único de constituição no valor de 3 milhões de RMB, desde que todas estas entidades tenham sido aprovadas (ou os seus projectos tenham sido aprovados) pela certificação do Ministério da Ciência e Tecnologia da China. Laboratórios, entidades de I&D de nova tipologia e centros de inovação tecnológica importantes receberão um apoio financeiro único de constituição no valor de 2 milhões de RMB, instituições de I&D offshore receberão um apoio financeiro único de constituição no valor de 1 milhão de RMB, e centros de desenvolvimento de tecnologias de engenharia e estações de trabalho de académicos receberão um apoio financeiro único de constituição de 500.000 RMB, desde que todas estas entidades tenham sido aprovadas (ou os seus projectos tenham sido aprovados) pela certificação do Departamento de Ciência e Tecnologia da Província de Guangdong. Entidades de I&D de nova tipologia e estações de trabalho de académicos receberão um apoio financeiro único de constituição no valor de 200.000 RMB, estações de trabalho de comissões especais de ciência e tecnologia receberão um apoio financeiro único de constituição no valor de 150.000 RMB e centros de investigação de tecnologia de engenharia receberão um apoio financeiro único de constituição no valor de 100.000 RMB, desde que todas estas entidades tenham sido reconhecidas pelo Departamento de Ciência e Tecnologia de Jiangmen. O financiamento é fornecido no formato de compensação de despesas. | |
Zhaoqing | Aviso do Departamento de Ciência e Tecnologia de Zhaoqing relativo à Publicação das “Medidas para a Implementação de Fundos de Apoio Financeiro de I&D para Empresas do Município de Zhaoqing” | Dedicado a empresas que tenham aberto uma conta auxiliar ou uma conta especial dedicada a despesas com I&D, ou que, no ano anterior, tenham submetido com um pedido de dedução adicional de despesas com I&D junto dos serviços de finanças, e cujo investimento anual em I&D não seja inferior a 2 milhões de RMB. O valor do apoio financeiro recebido por cada empresa não deve exceder o valor dos impostos sobre rendimentos pagos aos serviços de finanças locais derivados de despesas de I&D da empresa durante o ano; o apoio financeiro anual de uma única empresa não pode exceder 500.000 RMB. |
Medidas de Apoio da Cidade de Zhaoqing ao Desenvolvimento de Qualidade através da Inovação Científica e Tecnológica |
apoio financeiro para custos de arrendamento de instalações
Observações:
1. As políticas do Interior da China estão sujeitas a actualiçãoes periódicas, prevalecendo os regulamentos e as leis do Interior da China.
2. Acima estão referidas as principais medidas, sem descrições pormenorizadas, prevalecendo o aviso das autoridades competentes do Interior da China.
3. Acima encontra-se a síntese das medidas, consulte os documentos na íntegra nas respectivas páginas electrónicas.