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Diplomas Legais

Angola

Angola – Lei 10/18: Lei do Investimento Privado
LEI DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
REGULAMENTO SOBRE A INSCRIÇÃO E ACTIVIDADE DOS IMPORTADORES E EXPORTADORES
LEI GERAL DO TRABALHO
LEI DAS ACTIVIDADES COMERCIAIS
LEI DAS ACTIVIDADES PETROLÍFERAS
LEI TRIBUTÁRIA
LEI DE GESTÃO DE ESTRANGEIROS
LEI CAMBIAL
LEI DOS DIAMANTES

Brasil

Brasil – Decreto N°11.453, de 23 de Março de 2023: Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura
Brasil – Decreto_n_11.197-2022: Altera o Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018
Brasil – Decreto_n_10.965-2022: Altera o Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018
Brasil – Lei nº 14.286: Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil
Brasil – Decreto N°9.406, de 12 de Julho de 2018: Este Decreto regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 – Código de Mineração
Brasil – Lei nº 11.371: Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, sobre a tributação do arrendamento mercantil de aeronaves
Brasil – Lei nº 11.079: Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública
Brasil – Emenda constitucional Nº 6 de 15 de agosto de 1995: Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País
Brasil – Decreto N°55762/1965: Regulamenta a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, modificada pela Lei nº 4.390, de 29 de agosto de 1964
Brasil – Lei nº 4.131: Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
NOVO CÓDIGO FLORESTAL
CÓDIGO COMERCIAL
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ESTATUTO DO ESTRANGEIRO

Cabo Verde

Cabo Verde – Lei 13/VIII/2012: Código de Investimento
Cabo Verde – Lei 89/IV/93: A presente lei estabelece as condições gerais da realização de investimentos externos em Cabo Verde, bem como os direitos, garantias e incentivos atribuídos no âmbito do in1vestimento externo
CÓDIGO ADUANEIIRO
CÓDIGO GERAL TRIBUTÁRIO
LEI DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTO
CÓDIGO PROCESSO TRIBUTÁRIO
CÓDIGO BENEFÍCIOS FISCAIS
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA,PERMANÊNCIA,SAÍDA E EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS

Timor Leste

Timor-Leste – Lei N.o 15 /2017 de 23 de Agosto: Lei do Investimento Privado
Timor-Leste – Decreto Governo No. 6/ 2005 de 27 de Julho: Regulamento de Procedimento do Investimento externo
AUTORIDADE NACIONAL DO PETRÓLEO
LEI DO INVESTIMENTO EXTERNO
LEI DO TRABALHO
REGIME DE ESTRANGEIROS NO TERRITÓRIO NACIONAL
REGULAMENTO SOBRE A LEI DA CIDADANIA
REGIME DE DIREITOS ADUANEIROS DE TIMOR LESTE
LEI DE IMPOSTOS E DIREITOS

Guine Bissau

Guiné Bissau – Lei 13/2011: Código de Investimento
LEI SOBRE AS ACTIVIDADES ECONÓMICAS NOS SECTORES DA INDÚSTRIA, O COMÉRCIO E O TURISMO
LEI GERAL DO TRABALHO
LEI Quadro DAS ÁREAS PROTEGIDAS (Revista em 2011)
CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

Moçambique

Moçambique – Lei 8/2023：Lei do Investimento Privado
Moçambique – Lei 4/84: Lei do Investimento Estrangeiro
LEI DE TERRAS
REGULAMENTO DA LEI DE TERRAS
REGIME JURÍDICO DO CIDADÃO ESTRANGEIRO
LEI DE INVESTIMENTO
REGULAMENTO DA LEI DE INVESTIMENTO
LEI DE DEFESA DO CONSUMIDOR
REGULAMENTO DO CÓDIGO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
LEI TRIBUTÁRIA
LEIS E REGULAMENTOS RELACIONADOS COM INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO EM MOÇAMBIQUE
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
LEI DOS PETRÓLEOS

Regulamentos Relacionados da Lei de Investimentos de Moçambique

Lei de Terras

Regulamento da Lei de Terras

Regime Jurídico do Cidadão Estrangeiro

Constituição da República

Lei de Defesa do Consumidor

Código Penal

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

Portugal

Portugal – Decreto-Lei n.º 162/2014: Código Fiscal do Investimento
Portugal – Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de dezembro: Aprova o Código do Registo Comercial
CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DE INVESTIMENTO PARA O INTERIOR
DIREITO COMERCIAL
Lei n.º 30/2017 de 30 de maio
Decreto-Lei n.º 201/2015de 17 de setembro
CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS
SISTEMA DA INDÚSTRIA RESPONSÁVEL
SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO

São Tome e Principe

São Tomé e Príncipe – Decreto-Lei n.º18/2017 – Regulamento do Código de Investimento
São Tomé e Príncipe – Dec Lei 19-16: Codigo Investimento
São Tomé e Príncipe – Decreto-Lei n.º 16/2016: Código de Benefícios e Incentivo Fiscais
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS
Código de Investimento de São Tomé e Príncipe (versão inglesa)
CÓDIGO DE INVESTIMENTOS
LEI DE IMPOSTO DE CONSUMO
CÓDIGO COMERCIAL
CÓDIGO GERAL TRIBUTÁRIO
CÓDIGO DE PROCESSSO E DE PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DE SÃO TOME E PRÍNCIPE
LEI DE BASE DO AMBIENTE