Outras informações úteis

Serviços Profissionais

Serviços bancários

As empresas podem abrir contas corporativas em bancos de Macau a fim de tratar assuntos financeiros. Os bancos também podem fornecer serviços como empréstimos corporativos e financiamento comercial. Os requisitos de pedido dependem do banco. No final de 2020, existiam 31 bancos em Macau, dos quais 12 foram registados em Macau (incluindo 1 Caixa Económica Postal) e 19 foram registados em outros locais. A maioria possui redes internacionais de sucursais no Interior da China, em Hong Kong e nos países de língua portuguesa, de modo a apoiar as necessidades financeiras das empresas.

Para mais informações sobre serviços bancários, consulte aqui。

Contabilidade

As empresas de contabilidade de Macau podem fornecer às empresas serviços de contabilidade, escrituração, declaração fiscal, auditoria, fiscalização, entre outros. O regime de acreditação, de inscrição e de emissão de licenças para o exercício da profissão de contabilista está a cargo da Comissão Profissional dos Contabilistas, e muitos dos contabilistas de Macau estão qualificados para exercer contabilidade a nível internacional. No final de 2020, havia 14 empresas de contabilidade em Macau.

Para encontrar uma lista de empresas de contabilidade e contabilistas, consulte aqui。

Serviços Jurídicos

O sistema legal de Macau baseia-se no direito civil. No final de 2020, existiam 109 escritórios de advocacia em Macau, muitos dos quais internacionais; existiam 436 advogados e 118 advogados estagiários. Há muitos talentos jurídicos para ir ao encontro das necessidades de serviços jurídicos e de legalização de documentos das empresas. Muitos dos advogados de Macau também estão habilitados a exercer no Interior da China, Estados Unidos, Portugal, Brasil, Timor Leste, e outros locais. Também há escritórios de advocacia de Macau com representação estabelecido no Interior da China que dispõem de um leque mais abrangente de serviços jurídicos.

Para encontrar uma lista de advogados e escritórios de advocacia, consulte aqui。

Serviços de Mediação e Arbitragem

A Lei de Arbitragem promulgada em Maio de 2020 estabeleceu regras de arbitragem em conformidade com as convenções internacionais, levando o sistema de arbitragem de Macau a enquadrar-se mais de perto com os critérios internacionais. Macau rege-se pela “Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras” de Nova Iorque. Simultaneamente, Macau assinou acordos regionais com o Interior da China e Hong Kong. As decisões arbitrais podem ser aplicadas nos tribunais da maioria das economias do mundo.

Para encontrar uma lista de instituições de arbitragem de Macau, consulte aqui。

Serviços de Construção

Devido ao estabelecimento de uma série de empreendimentos hoteleiros e de entretenimento de larga escala em Macau, o sector dos serviços de construção local está bastante desenvolvido, com todos os aspectos relativos a tecnologia e gestão de projectos alinhados com os critérios internacionais. Muitas empresas internacionais de construção estabeleceram-se em Macau. No final de 2020, existiam 1.093 arquitectos e engenheiros registados em Macau.

Para encontrar uma lista de instituições de arbitragem de Macau, consulte aqui。

Política de entradas e vistos

Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente (doravante designada por TI/TNR）

Pessoas não-residentes que desejem trabalhar em Macau têm de seguir os termos dos Despachos n.º 12/GM/88, de 1 de Fevereiro, e n.º 49/GM/88, de 16 de Maio. O empregador pode, através da empresa registada em Macau, pedir autorização de contratação à DSAL.

Para mais informações, pode consultar aqui

“Autorização Especial de Permanência” para Agregado Familiar do Trabalhador Não-Residente

Após a aprovação da Autorização de Permanência na qualidade de trabalhador não-residente, a subdivisão de atendimento dará princípio à candidatura à “Autorização Especial de Permanência” para Agregado Familiar do Trabalhador Não-Residente.

O agregado familiar do trabalhador não-residente deverá cumprir os seguintes requisitos:

(1) Encontrar-se em situação legal nos termos das disposições que regulam a entrada, permanência e autorização de permanência previstas na Legislação da RAEM (Por exemplo: 1. Serem titulares de passaporte / documento de viagem / outros documentos de identificação válido para a entrada e saída da RAEM; e 2. Não se encontrarem inibidos por Lei);

(2) Nos termos do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2003, são considerados como agregado familiar os seguintes elementos:

Os cônjuges;
Os unidos de facto nas condições do artigo 1472.º do Código Civil;

iii. Os ascendentes do primeiro grau do TNR e os do cônjuge;

Os descendentes do primeiro grau e adoptados menores do TNR e os do cônjuge;
Outros menores ou parentes que comprovadamente se encontrem a cargo do TNR.

Para mais informações, pode consultar aqui。

Saúde e Prevenção Epidémica

Nunca se registou nenhuma transmissão comunitária de pneumonia causada por novo tipo de coronavírus em Macau, e foram estabelecidas uma série de medidas para combater a epidemia, incluindo medidas de quarentena, plano de abastecimento de máscaras para os residentes de Macau, plano de vacinação, etc.

Para mais informações sobre o combate epidémico, consulte aqui

Protecção Ambiental

A protecção ambiental é essencial para o desenvolvimento sustentável das cidades e empresas. Macau tem políticas e linhas orientadoras claras sobre o controlo da qualidade da água, poluição dos solos, qualidade do ar, poluição luminosa, ecológica e sonora, gestão de resíduos, energias, entre outros, de forma a proceder a uma monitorização e controlo eficazes da poluição ambiental e da qualidade do ambiente de vida.

Para mais informações sobre as instruções ambientais, pode consultar aqui。

Educação

Existem em Macau 78 escolas, incluindo 11 escolas públicas e 67 privadas. Entre estas, 15 utilizam o inglês como a língua de instrução e 5 escolas usam o português. Existe uma vasta selecção de métodos de ensino, desde o jardim-de-infância, passando pelas escolas primárias, até às escolas secundárias. Ao mesmo tempo, Macau conta com 4 universidades públicas e 6 privadas, somando um total de 10 instituições de ensino superior. Nestas incluem-se universidades que combinam ensino integral e investigação, politécnicos multi-profissionais que se focam em ensino aplicado, e institutos especializados que se concentram em cultivar quadros qualificados na área do turismo e de convenções e exposições, profissionais do jogo, da enfermagem e das chefias superiores.

Para mais informações sobre a educação em Macau, consulte aqui。