Cooperação Regional

Ao longo de vários anos, Macau, enquanto uma zona aduaneira autónoma, tem aprofundado os laços comerciais com o Interior da China, a União Europeia, os Países de Língua Portuguesa, o Sudeste Asiático e outras regiões. Tem igualmente participado e apoiado na construção da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, demonstrando vantagens óbvias, especialmente no seu papel de ponto de intersecção da dupla circulação económica (interno e externo) do País.

Relações Económicas e Comerciais com o Interior da China

O Interior da China é o segundo maior parceiro comercial de Macau.
Em 2022, o volume de comércio de mercadorias entre Macau e o Interior da China atingiu cerca de 43,76 mil milhões de patacas.
O valor representa 28,5% do comércio de mercadorias de Macau.
O stock de investimento directo do exterior do Interior da China em Macau alcançou os 101,52 mil milhões de patacas e o stock de investimento directo de Macau no Interior da China foi de 79,82 mil milhões de patacas. (Até ao final de 2022)
«Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» (CEPA)
Desde a sua implementação em 2004 e após várias melhorias, o CEPA actualmente abrange os seguintes quatro âmbitos:

1. Comércio de mercadorias:

O «Acordo sobre Comércio de Mercadorias do CEPA» foi implementado no dia 1 de Janeiro de 2019, estabelecendo critérios de origem para mais de 8.000 produtos sujeitos a imposto. À excepção de mercadorias proibidas de serem importadas para o Interior da China, todas as mercadorias provenientes de Macau, que satisfaçam as regras de origem do CEPA, podem ser importadas para o Interior da China com isenção de direitos aduaneiros, tendo ainda sido estabelecido um mecanismo especializado destinado a melhoria das regras de origem.

2. Comércio de serviços:

O «Acordo relativo à Alteração ao Acordo sobre Comércio de Serviços do CEPA» foi implementado no dia 1 de Junho de 2020. Até Novembro de 2023, há 153 sectores de serviços do Interior da China cujo acesso foi liberalizado para Macau, incluindo serviços jurídicos, contabilidade, construção e sector imobiliário. O número dos sectores de serviços de Macau aos quais o Interior da China concede o tratamento nacional sem reservas foi aumentado para 69, incluindo os sectores de contabilidade, construção e design, engenharia, reparação e manutenção de equipamentos, venda por grosso, logística, entre outros.

3. Investimento:

O «Acordo de Investimento do CEPA» foi implementado no dia 1 de Janeiro de 2018, sendo aplicado a Macau o modelo de liberalização utilizado na “lista negativa”, com base na qual o Interior da China apenas reservou 26 medidas ao investimento nos sectores que não sejam de serviços.

4. Cooperação Económica e Técnica:

O «Acordo de Cooperação Económica e Técnica do CEPA» foi implementado no 1 de Janeiro de 2018, contando com 14 principais áreas de cooperação como turismo, convenções e exposições, medicina tradicional chinesa, finanças, comércio electrónico, protecção ambiental, cultura, tecnologia inovadora, propriedade intelectual, marcas, entre outras.

Com a implementação gradual dos
• «Protocolo do Quadro de Cooperação da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas»,
• «Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas»
• «Acordo-Quadro de Cooperação entre Guangdong e Macau»
• «Acordo-Quadro para o Reforço da Cooperação Guangdong-Hong Kong-Macau e Promoção da Construção da Grande Baía»
• será reforçada a integração económica de Macau com o Interior da China.

• Com a integração na grande conjuntura de desenvolvimento do País, Macau tem participado numa série de mecanismos de cooperação regional do Interior da China:
• Comissão de Cooperação Económica e Comercial entre o Interior da China e Macau
• Cooperação da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas.
• Além disso, Macau tem participado não só em encontros de alto nível com Guangdong, Fujian, Pequim, Xangai, Sichuan, entre outras, mas também em reuniões conjuntas e em grupos de trabalho especializados,
• Tem estabelecido cooperação com províncias e regiões do Interior da China, como Zhejiang e Jiangsu.

Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau

Em 2022, a área total da Grande Baía era de 56 mil km², com uma população superior a 86 milhões de habitantes e um volume económico de cerca de 13 triliões de renminbis. Trata-se de uma das regiões chinesas com maior vitalidade económica, maior grau de abertura e nível mais elevado de internacionalização.
Sendo uma das quatro cidades centrais, Macau tem aproveitado as vantagens únicas da plataforma sino-lusófona e posto em prática o papel de motor essencial do desenvolvimento regional, por forma a promover a construção do corredor de inovação científica e tecnológica de Guangzhou-Shenzhen-Hong Kong-Macau, recorrendo às suas vantagens para aumentar a sua influência na promoção do desenvolvimento nas zonas vizinhas.
Macau mantém uma cooperação estreita com as outras cidades da Grande Baía, no âmbito do mecanismo da Reunião Conjunta de Cooperação Guangdong Macau, realizada, respectivamente com Guangzhou, Zhuhai, Zhongshan e Shenzhen, a reunião do Grupo de Trabalho Específico para a Cooperação Guangzhou Macau, a reunião de Cooperação Zhuhai-Macau, bem como as reuniões do Grupo Específico para a Promoção da Cooperação Zhongshan-Macau e a de Cooperação Shenzhen-Macau. Em relação a Hong Kong, foi criado o mecanismo de Reunião de alto nível de cooperação entre Hong Kong e Macau e assinado o «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre a Região Administrativa Especial de Hong Kong e a Região Administrativa Especial de Macau».

Círculo de Vida em uma Hora

Aeroportos Internacionais

Aeroporto Internacional de Macau, Aeroporto Jinwan de Zhuhai, Aeroporto Internacional de Hong Kong, Aeroporto Internacional de Guangzhou Baiyun, Aeroporto Internacional de Shenzhen Bao’an

Ligações através do Mar e Rio

Ponte Hong Kong–Zhuhai–Macau, Ponte de Nansha, Ponte de Rio das Pérolas de Humen, ligação marítima entre Shenzhen e Zhongshan (com inauguração prevista em 2024)

Portos Internacionais do Delta do Rio das Pérolas

Porto de Guangzhou, Porto de Shenzhen e Porto de Hong Kong

Sistemas de Transporte Variados e Eficientes

TGV + Rede ferroviária intercidades + Auto-estradas

TGV de Guangzhou–Shenzhen–Hong Kong, Linha de Comboio Intercidades Guangzhou–Zhuhai, Ligação da Ponte Hong Kong–Zhuhai–Macau, Metro Ligeiro de Macau

Relações Económicas e Comerciais com a União Europeia

Foi celebrado com a União Europeia o Acordo Comercial e de Cooperação em 1992 que abrange cooperação nas áreas de indústria, investimento, ciência e tecnologia, energia, informação, formação, entre outras.
A Comissão Mista da União Europeia-Macau reúne-se uma vez por ano, a fim de rever a aplicação do acordo e de projectar o desenvolvimento futuro. Até 2019, a Comissão Mista já tinha realizado 23 reuniões e desenvolvido vários projectos de cooperação, como, por exemplo, o estabelecimento do Instituto de Estudos Europeus de Macau em 1995. Ao longo dos anos, através da organização de actividades de natureza diversificada, o Instituto tem contribuído para a promoção do ambiente e das condições de negócio de Macau junto da comunidade da União Europeia, por forma a potenciar o papel importante de Macau enquanto “Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa” e “Base de intercâmbio e cooperação que promove a coexistência de diversas culturas”.
A União Europeia é o maior parceiro comercial de Macau
Em 2022, o volume de comércio de mercadorias entre Macau e a União Europeia atingiu 46,02 mil milhões de patacas o que representa 30,0% do comércio de mercadorias de Macau.
Até ao final de 2022
O stock de investimento directo do exterior da União Europeia em Macau atingiu 12,50 mil milhões de patacas.

Três Delegações do Governo da RAEM na Europa

Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa

Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas

Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra

Relações Económicas e Comerciais com os Países de Língua Portuguesa

Por motivos históricos, Macau mantém, ao longo dos anos, profundos e amplos laços com os nove países de língua portuguesa, os quais abrangem uma população de mais de 300 milhões de habitantes, e desempenha o papel de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

9 Países de Língua Portuguesa

Angola

Brasil

Cabo Verde

Guiné-Bissau

Guiné Equatorial

Moçambique

Portugal

São Tomé e Príncipe

Timor-Leste

O primeiro Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sendo uma iniciativa do Governo Central, foi realizado em Outubro de 2003 em Macau, contando actualmente com cinco edições de conferências ministeriais. Ulteriormente, foram estabelecidos, em Macau, o Secretariado Permanente do Fórum e o Centro de Formação em Macau. Aliás, em Abril de 2022, a Reunião Extraordinária Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) decorreu, de modo online e presencial, respectivamente em Pequim e Macau, tendo o palco principal desta reunião sido instalado no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Durante a ocasião, além da cerimónia de abertura, ainda tiveram lugar a cerimónia de descerramento da placa do Centro de Intercâmbio da Prevenção Epidémica China–Países de Língua Portuguesa e a cerimónia de assinatura da Declaração Conjunta, bem como foi oficialmente anunciada a integração da República da Guiné Equatorial como o décimo país membro do Fórum.
O Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China – Países de Língua Portuguesa conta com um valor de um mil milhão de dólares americanos, tendo sida a sua sede estabelecida em Macau, em Junho de 2017, constituindo um apoio às empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa na iniciação de projectos de cooperação, como exploração de negócios e construção de infra-estruturas. Até ao momento, o Fundo já tem realizado investimento em diversos projectos nos domínios de agricultura, indústria manufactureira, infra-estruturas e finanças, abrangendo países e regiões como Brasil, Moçambique, Angola e Macau, impulsionando o investimento acumulado das empresas chinesas nos países de língua portuguesa no valor de mais de 4 mil milhões de dólares americanos, para além de mais de 20 projectos de reserva espalhados na maioria dos países e regiões de língua Portuguesa.
Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa ocupa uma área de 14.200 m² e possui uma área útil de aproximadamente 50.000 m². O espaço integra serviços empresariais, espaços de negociação, exposições de produtos, exibições culturais e partilha de informações, constituindo um espaço de serviços convenientes para a cooperação amigável entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Em 2022, o valor total do comércio de mercadorias entre Macau e os Países de Língua Portuguesa ultrapassou 1,07 mil milhões de patacas, o que correspondeu a uma subida de 45,9% em comparação com o período homólogo.
No âmbito da Plataforma Sino-Lusófona, destacam-se “Três Centros”, a saber,

Centro de Serviços Comerciais para as Pequenas e Médias Empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa

Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa

Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.