Cooperação Regional

Ao longo os anos, Macau, sendo uma zona aduaneira autónoma, tem aprofundado as relações económicas e comerciais com o Interior da China, a União Europeia, os países de língua portuguesa e os países do sudeste asiático. Tem igualmente participado e apoiado a construção da iniciativa “Faixa e Rota”, demonstrando vantagens óbvias, especialmente no seu papel de ponto de intersecção do duplo ciclo económico interno e externo do País.

Relações Económicas e Comerciais com o Interior da China

  • O Interior da China é o maior parceiro comercial de Macau tendo, em 2020, o volume de comércio entre os dois locais atingido os 29,23 mil milhões de patacas, o que representa 28,3% do comércio externo de mercadorias de Macau no ano em causa.
  • Em 2019, o investimento directo estrangeiro do Interior da China em Macau alcançou os 7,95 mil milhões de patacas e o investimento directo de Macau no Interior da China foi de 4,07 mil milhões de patacas.
  • O “Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau” (CEPA) foi implementado em 2004, após várias melhorias, actualmente o CEPA abrange os seguintes quatro âmbitos:
  1. Comércio de mercadorias: O Acordo sobre Comércio de Mercadorias do CEPA entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2019, estabelece critérios de origem para mais de 8.000 produtos sujeitos a imposto. À excepção de mercadorias proibidas de serem importadas para o Interior da China, todas as mercadorias provenientes de Macau, que satisfaçam as normas de origem do CEPA, podem ser importadas para o Interior da China com isenção de direitos aduaneiros, tendo ainda sido estabelecido um mecanismo especializado destinado a melhoria dos critérios de origem.
  2. Comércio de serviços: o Acordo relativo à Alteração ao Acordo sobre Comércio de Serviços do CEPA foi assinado no dia 1 de Junho de 2020. Até Maio de 2021, havia 153 sectores de serviços do Interior da China cujo acesso foi liberalizado para Macau, incluindo serviços jurídicos, contabilidade, construção e sector imobiliário. O número dos sectores de serviços de Macau aos quais o Interior da China concede o tratamento nacional sem reservas foi aumentado para 69, incluindo os sectores de contabilidade, construção e design, engenharia, reparação e manutenção de equipamentos, venda por grosso, logística, entre outros.
  3. Investimento: O Acordo de Investimento do CEPA entrou em vigou a 1 de Janeiro de 2018; é aplicado a Macau o modelo de liberalização utilizado na “lista negativa”; o Interior da China apenas reservou 26 medidas ao investimento nos sectores que não sejam de serviços.
  4. Cooperação Económica e Técnica: o Acordo de Cooperação Económica e Técnica do CEPA entrou em vigou a 1 de Janeiro de 2018, conta com 14 principais áreas de cooperação, nomeadamente, turismo, convenções e exposições, medicina tradicional chinesa, finanças, comércio electrónico, protecção ambiental, cultura, tecnologia inovadora, propriedade intelectual, marcas, entre outras.
  • Com a implementação gradual do Protocolo do Quadro de Cooperação da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, das Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas, do Acordo-Quadro para o Reforço da Cooperação Guangdong-Hong Kong-Macau e Promoção da Construção da Grande Baía e do Acordo-Quadro de Cooperação entre Guangdong e Macau, será reforçada a integração económica de Macau com o Interior da China.
  • Macau tem participado numa série de mecanismos de cooperação regional do Interior da China, nomeadamente: Comissão de Cooperação económica e Comercial entre o Interior da China e Macau e a Cooperação da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas. Além disso, Macau tem participado não só em encontros de alto nível com Guangdong, Fujian, Pequim, Xangai, Sichuan, etc. mas também tem participado em reuniões conjuntas e em grupos de trabalho especializados, e tem estabelecido cooperação com províncias e regiões do Interior da China, como Zhejiang e Jiangsu, integrando-se no grande panorama de desenvolvimento do País.

Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau

  • Em 2020, a área total da Grande Baía abrange uma área total de 56 mil quilómetros quadrados, com uma população superior a 80 milhões de habitantes, o seu volume económico ultrapassou os 11,5 bilhões de renminbi. Trata-se de uma das regiões chinesas com a maior vitalidade económica, o maior grau de abertura e o mais elevado nível de internacionalização.
  • Segundo a decisão do grupo de líderes para o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau, o Governo da RAEM irá cooperar com os respectivos ministérios da China, os governos da província de Guangdong e das cidades da Grande Baía, no sentido de acelerar a construção conjunta da zona de reforço da cooperação entre Guangdong e Macau, constituindo os mecanismos de negociação, desenvolvimento conjunto e gestão conjunta e um círculo de elevada qualidade de vida na Grande Baía.
  • Sendo uma das quatro cidades centrais, Macau deve aproveitar as vantagens únicas da plataforma sino-lusófona e pôr em prática papel de motor essencial do desenvolvimento regional, por forma a promover a construção do corredor de inovação científica e tecnológica de Guangzhou-Shenzhen-Hong Kong-Macau, recorrendo às suas vantagens para aumentar a sua influência na promoção do desenvolvimento nas zonas vizinhas.
  • Macau mantem uma cooperação estreita com as outras cidades da Grande Baía, no âmbito do “sistema de reuniões conjuntas sobre a cooperação Guangdong-Macau”, foram realizadas, respectivamente com Guangzhou, Zhuhai, Zhongshan e Shenzhen, a reunião do Grupo de Trabalho Específico para a Cooperação Guangzhou – Macau e a reunião de Cooperação Zhuhai-Macau, bem como as reuniões do Grupo Específico para a Promoção da Cooperação Zhongshan-Macau e a de Cooperação entre Shenzhen e Macau. Enquanto com Hong Kong, foi criado o sistema de Reunião de alto nível de cooperação entre Hong Kong e Macau e assinado o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre a Região Administrativa Especial de Hong Kong e a Região Administrativa Especial de Macau.

Relações de Cooperação entre Macau e a União Europeia

  • A relação formal com a União Europeia foi estabelecida com o Acordo Comercial e de Cooperação celebrado em 1992, que abrange cooperação nas áreas de indústria, investimento, ciência e tecnologia, energia, informação, formação, entre outras. Após o estabelecimento da RAEM, Macau continua a manter uma boa relação de cooperação comercial e económica com a União Europeia.
  • A Comissão Mista da União Europeia-Macau reúne-se uma vez por ano, a fim de rever a aplicação do acordo e de projectar o desenvolvimento futuro. Até 2019, a Comissão Mista já efectuou 23 reuniões, desenvolvendo vários projectos de cooperação, tais como o estabelecimento, em Macau, do Euro-Info Centre (o actual Business Cooperation Centre of Enterprise Europe Network Central China – Macao Office) e o Instituto de Estudos Europeus, em 1992 e em 1995, respectivamente.
  • A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial de Macau tendo, em 2020, o valor das importações e exportações entre os dois locais superado os 28,7 mil milhões de patacas, o que representa 27,8% do comércio externo de mercadorias de Macau no ano em causa.
  • Em 2019, o investimento directo estrangeiro da União Europeia em Macau atingiu os 1,9 mil milhões de patacas.
  • O Governo da RAEM possui três Delegações na Europa: Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa; Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia e Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.

Relações entre Macau e os países de língua portuguesa

  • Devido a motivos históricos, Macau mantém, ao longo dos anos, profundos e abrangentes laços com os países de língua portuguesa, os quais possuem uma população de 260 milhões de habitantes, e desempenha o papel de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
  • O primeiro Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sendo uma iniciativa do Governo da Central, foi realizado pela primeira vez em Outubro de 2003 e teve lugar em Macau. Posteriormente, foram estabelecidos, em Macau, o Secretariado Permanente do Fórum e o Centro de Formação em Macau e, actualmente, o Fórum já conta com cinco edições.
  • O Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China – Países de Língua Portuguesa possui uma dimensão de dez mil milhões de dólares americanos, a sede foi estabelecida em Macau, em Junho de 2017, constituindo um apoio às empresas da China e dos países de língua portuguesa iniciarem projectos de cooperação, como exploração de negócios e construção de infra-estruturas. Em finais de 2020, já havia sido realizado investimento em diversos projectos nos domínios da agricultura, indústria manufatureira, infra-estruturas e finanças, abrangendo países e regiões como Brasil, Moçambique, Angola e Macau.
  • No âmbito da plataforma China e países de língua portuguesa, o Governo da RAEM tem promovido a construção do “Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa” e do “Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, através dos quais são exploradas oportunidades de negócio, com interacção online e offline.
  • O “Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa” ocupa uma área de 14.200 metros quadrados e possui uma área útil de aproximadamente 50.000 metros quadrados, integra serviços empresariais, espaços de negociação, exposições de produtos, exibições culturais e partilha de informações, constituindo um espaço de serviços convenientes para a cooperação amigável entre a China e os países de língua portuguesa.
  • Em 2020, o comércio total de mercadorias entre Macau e os países de língua portuguesa ultrapassou os 710 milhões de patacas, uma subida de 18,3% em relação a 2015.

Países de língua portuguesa

Angola

Brasil

Cabo Verde

Guiné-Bissau

Moçambique

Portugal

São Tomé e Príncipe

Timor Leste